Elencando o indiscutível contributo das empresas para a organização da sociedade, na medida em que “são agentes pró-activos ao serviço do investimento e da inovação, são um poderoso motor de valorização dos recursos humanos e cuidam da economia ao criar emprego e ao gerar riqueza”, Heitor Costa começou por falar das entidades que operam na área da Saúde, as quais possuem a particularidade de “contribuir para o bem-estar e para o aumento da longevidade das populações”. E recorda que no contexto absolutamente extraordinário que estamos a viver em resultado da pandemia de Covid-19, a vitalidade dos agentes da Saúde ganha particular relevância, na medida em que “são uma parte imprescindível da solução que permitirá ao mundo recuperar a economia e o equilíbrio do bem-estar social”.E, sublinha, tendo em conta este mesmo contexto, “veríamos com agrado que se assumisse que as empresas são parte integrante de um futuro mais saudável, mais equilibrado e mais sustentável”, o que passa por “privilegiar relações empresariais, também na área da Saúde, ancoradas no claro respeito pelos compromissos assumidos”.
Todavia e em Portugal, diz, “o serviço público de Saúde vive sub-financiado e de orçamentos suplementares, situação que conduz a um agravamento do stock da dívida do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde”. Como explicita, “no final de Novembro de 2020, a dívida dos hospitais públicos à Indústria Farmacêutica superava os 850 milhões de euros, apresentando uma tendência crescente desde o início desse mesmo ano”, acrescentando ainda que o Prazo Médio de Recebimento do total da dívida superava os 260 dias”. E a seu ver, e “apesar de o país assistir, de forma cíclica, a descidas do valor da dívida no final de cada ano – fruto das sucessivas injecções extraordinárias –, este é um fenómeno que penaliza fortemente o país”. E porquê? “Porque o Estado não garante e não contribui para a estabilidade de quem investe no país e porque não zela pelas boas contas e pelo interesse público”, acusa. Afirmando que esta situação não é sustentável, na medida em que este “desequilíbrio prejudica a capacidade do Serviço Nacional de Saúde de prestar os cuidados médicos necessários e compromete, ao mesmo tempo, o futuro de muitas empresas”, acresce ainda o facto de que “e num momento em que o país necessita de ultrapassar o desafio sanitário e preparar a recuperação económica e social, tal resulta em inegáveis prejuízos de reputação para Portugal”.
E é por isso, acrescenta, que sem negar a gravidade desta pandemia, importa não perder o foco de outros problemas. Como enfatiza, “no caso da economia nacional, dependente e frágil por natureza, a inexistência de uma cultura de pagamento ‘a tempo e horas’ tem um impacto devastador”. Até hoje, e apesar das inúmeras oportunidades para resolver o problema das dívidas na Saúde, continua, “o Estado optou sempre por preferir o remedeio à solução”, o que conduziu a “anos de incerteza gerados na máquina económica, provocando perda de competitividade e colocando em causa a capacidade para atrair potenciais investidores internacionais para Portugal”. E agora, afirma também, num período de tantas incertezas, confrontados com o desafio imenso da Covid-19, tudo se torna mais difícil e complexo. “Porque a juntar aos efeitos nefastos desta pandemia na economia, há que considerar o sofrimento e o arrasto de um longo período de pagamentos em atraso”, lamenta.
Desta forma, apesar de os agentes económicos procurarem evitar os efeitos desta crise que infligirá danos profundos e duradouros, “não podem travar este combate sem o compromisso público”. Para isso, “há que inverter as políticas restritivas sobre os agentes económicos da Saúde e apostar na criação de um ambiente favorável ao investimento” e, não menos importante, “é necessário consensualizar medidas concretas para renovar a confiança entre as partes, entre o Estado e os agentes privados”.
Afirmando ainda que todas as acções contam para induzir mais vitalidade na nossa economia, Heitor Costa terminou a sua intervenção louvando a iniciativa “Compromisso Pagamento Pontual” – a qual é apoiada pela APIFARMA desde o seu início – bem como a sua meta de “desenvolvermos uma nova economia, baseada no saudável equilíbrio entre o Estado e os seus fornecedores e na prática de relações comerciais responsáveis e virtuosas”.
